Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Roubo termina em estupro e abuso

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula